O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que abrirá o que chamou de “caixa-preta da renúncia fiscal” para possibilitar a execução do novo arcabouço fiscal. O esforço tem como objetivo elevar a arrecadação federal, já que o governo se comprometeu a não aumentar impostos.
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O termo foi usado durante uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na qual o chefe da pasta também defendeu a divulgação dos nomes de empresas atualmente liberadas de obrigações tributárias.
Para realizar esse feito, Haddad terá que batalhar contra os interesses do setor privado, já que pelo menos 17 assinaturas de isenções e regimes especiais somam uma renúncia superior a R$ 450 bilhões em arrecadação. Os dados do orçamento e do Tesouro Nacional fazem parte de um levantamento do BTG Pactual.
Se quiser cumprir a meta estabelecida para 2023, o governo precisará recuperar cerca de um terço dessas desonerações, ou R$ 150 bilhões. Embora pareça simples, a tarefa é complexa, já que o ministro quer evitar as isenções concedidas nas últimas gestões do PT.
“Não estou mexendo com os [benefícios] que foram criados pelo PT. Não estou mexendo com o Simples e não estou mexendo com desoneração da folha [corte dos encargos sobre salários de funcionários]. Nós não vamos reonerar a folha”, afirmou.
Caso a promessa seja cumprida, a missão de angariar o valor necessário ficará muito mais difícil, já que boa parte das renúncias fiscais atuais vêm do Simples e das desonerações.
“Caixa-preta” da renúncia fiscal
As principais renúncias fiscais feitas pelo governo começam com o Simples Nacional, que gera “perda” de R$ 88,5 bilhões. A lista segue com isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física, que alcançam R$ 75,2 bilhões.
Também fazem parte da lista a Zona Franca de Manaus e áreas semelhantes (R$ 55,3 bilhões); incentivos a agricultura e agroindústria (R$ 53,9 bilhões); organizações sem fins lucrativos (R$ 35,4 bilhões); e títulos de poupança e crédito do setor imobiliário e agronegócio (R$ 19,4 bilhões). A lista de renúncias ainda inclui:
- Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos: R$ 18 bilhões;
- Incentivos a benefícios ao trabalhador: R$ 16,2 bilhões;
- Incentivos ao desenvolvimento regional: R$ 15,4 bilhões;
- Isenções ao setor automotivo: R$ 10 bilhões;
- Outras isenções de Imposto de Renda: R$ 9,4 bilhões;
- Incentivo para TI e automação: R$ 8,6 bilhões;
- Incentivo à investigação científica e inovação tecnológica: R$ 7 bilhões;
- Isenções para navios e aeronaves: R$ 5,8 bilhões;
- Microempreendedores Individuais (MEI): R$ 5,2 bilhões;
- Repasses a instituições ligadas ao ProUni: R$ 3,2 bilhões;
- Isenções para a compra de carros por PcD: R$ 0,8 bilhão;
- Outros gastos: R$ 28,7 bilhões.
