O governo Lula anunciou que os painéis fotovoltaicos usados na produção de energia solar ficarão isentos de impostos federais até dezembro de 2026. A inclusão do segmento no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) livra os produtos de IPI e PIS/Cofins.
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As alíquotas anteriores eram de 6,5% de IPI, 9,65% de Cofins e 6% de Imposto de Importação. A isenção tem validade para todos os painéis solares produzidos por empresas ligadas ao PADIS que tenham projetos aprovados.
Criado em 2007 e encerrado brevemente em 2022, o programa oferece benefícios fiscais para fabricação de dispositivos como chips e displays de LCD e plasma. No último dia da gestão de Bolsonaro, o então vice-presidente Hamilton Mourão decretou a retomada do incentivo até 2026.
No dia 1º de janeiro, data da posse de Lula, o presidente anulou o decreto juntamente com uma série de medidas do seu antecessor, movimento que ficou conhecido como ‘revogaço’. Agora, ele voltou atrás e aprovou novamente a isenção.
Incentivo
As empresas poderão usufruir de crédito financeiro calculado sobre o gasto em pesquisa, desenvolvimento e inovação realizado no trimestre anterior. A lista de itens abrangidos pelo PADIS inclui produtos como:
- mástique de vidraceiro e cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos;
- silicone, na forma de elastômero, encapsulante;
- chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico à base de polímero;
- chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero de etileno para uso como encapsulante na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;
- vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo.
“O Padis resulta em redução nos custos de produção. Mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O governo espera um “aumento significativo” na produção com a entrada dos painéis solares no programa de incentivo, além da “geração de empregos de qualidade”.
“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, completou a pasta.
