Ser condutor no Brasil é lidar com mais questões do que simplesmente conduzir o veículo. Uma delas é estar atualizado quanto às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É por meio delas que a segurança do trânsito consegue ser estabelecida, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.
Leia mais: Olha a multa: 5 NOVAS leis de trânsito que estão pegando os desatentos
O governo implementou uma nova regra recentemente, mas muitos brasileiros ainda não estão cientes quanto à sua obrigatoriedade. Com isso, quem for pego descumprindo a nova decisão poderá ter de arcar com as consequências estabelecidas, como é o caso da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em resumo, o CTB tem passado por diversas alterações desde 2021, graças à nova lei do trânsito. Uma das mudanças de maior impacto tem relação com o limite de pontos para a suspensão da habilitação.
Mudanças que podem suspender a carteira
Além da quantidade de pontos da CNH, as alterações também dizem respeito ao período de validade do documento. Com a nova legislação, a validade da carteira de habilitação aumenta e passa a considerar a idade do motorista do veículo, bem como a quantidade de pontos na carteira.
A pontuação em relação a CNH do motorista, com o intuito de evitar as infrações de trânsito, foi definida. Ao cometer uma infração, os pontos serão descontados conforme a gravidade da situação. O limite máximo de pontos estabelecidos passou a ser de 40.
Consequências para os motoristas que descumprirem as regras
Quando o condutor atingir a pontuação máxima, ele terá a carteira suspensa! A perda do documento poderá ocorrer em diferentes situações, como no caso de um motorista que atinge os 40 pontos mesmo sem ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Ademais, o motorista também poderá ter a sua carteira suspensa, caso atinja 30 pontos e conte com uma infração gravíssima, cometida dentro do período de um ano. Com a nova lei do CTB, o motorista que tiver cometido duas infrações gravíssimas em apenas 12 meses continuará com a CNH suspensa.
Por fim, além desta punição, o cidadão também deverá arcar com uma multa no valor de R$ 293,47, caso atinja 21 pontos de três penalidades gravíssimas. Não sai barato para ninguém!
