O governo federal informou na última semana que desistiu de acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais feitas entre pessoas físicas. Após o anúncio da decisão, o Ministério da Fazenda começou a procurar outras maneiras de taxar empresas estrangeiras, especialmente as asiáticas.
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Mas o problema pode ser um pouco difícil de ser resolvido, já que o plano reserva é intensificar a fiscalização sobre os produtos vendidos por essas companhias. A dificuldade está principalmente na falta de fiscais da Receita Federal para assegurar a tarefa.
Segundo os números oficiais do Fisco, existem cerca de dois mil fiscais aduaneiros atuando nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. O número representa menos da metade do volume existente em 2013, quando 4,5 mil funcionários eram encarregados da função.
Na contramão da queda de pessoal, a quantidade de encomendas que chegam ao Brasil não para de crescer. Em 2022, mais de 176 milhões de pacotes chegaram ao país, cerca de 7% a mais do que no ano anterior. A expectativa é que o recorde seja batido novamente neste ano.
Fiscalização individual
Para solucionar o problema, uma possível medida seria alterar a lógica de entrada de mercadorias no país. Ao contrário do que ocorria até o fim da década passada, o maior volume atualmente vem de compras no varejo, já que cada brasileiro faz suas compras diretamente com a empresa internacional.
Assim, seria necessário uma averiguação individual dos pacotes, o que aumentaria ainda mais o trabalho dos fiscais e a necessidade de mais pessoal.
Meio-termo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um encontro com a chinesa SHEIN para buscar soluções sobre sua presença no país. Após a conversa, o chefe da pasta afirmou que a reunião foi positiva e pontuou algumas promessas feitas pela companhia.
“Nós tivemos uma reunião a pedido da SHEIN, que veio nos anunciar duas coisas muito importantes. A primeira é de que eles vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Estão dispostos a fazer aquilo que for necessário para normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”, disse.
A empresa se comprometeu a nacionalizar pelo menos 85% da produção no Brasil e criar mais de 100 mil empregos por aqui. Apesar de ser um bom meio-termo para a situação atual, a ideia desagradou as varejistas nacionais.
“Na hora que o governo recua, o que eu espero é que ele cumpra com a legislação em vigor, onde produtos que são adquiridos, que não sejam de pessoas físicas, sejam tributados. Como eles vão fazer isso, eu não sei”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS), Mauro Francis.
