Em fevereiro do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro (PL) havia assinado um decreto para a implementação de um novo RG, com validade para este mês de abril. No entanto, com a chegada da data limite, é possível que esse decreto seja novamente prorrogado, visto que o presidente Lula (PT) publicou uma resolução no Diário Oficial que traz alterações ao documento.
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Dessa forma, a decisão do governo tem o intuito de instituir um Grupo de Trabalho Técnico (GTT). Por meio dele, serão decididas questões que envolvem os campos “nome social” e “sexo” no novo RG. Vale ressaltar que a questão já causou problemas anteriormente, por isso o desejo da criação do GTT para avaliar o pedido do Governo Federal.
Ministério Público já se posicionou sobre questão
Os novos campos “sexo” e “nome social” do novo RG já foi discutido em 2022, quando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota técnica indo contra à medida. De acordo com o órgão, os campos no documento poderiam causar “exposição vexatória e inegável constrangimento”.
Além disso, o MPF citou na argumentação publicada, a questão das pessoas trans e a violação da autodeterminação identitária que essa atitude poderia gerar no grupo. Dessa forma, ainda não foi divulgado de qual forma o grupo de trabalho irá lidar com esse item. No entanto, ficou definido que os 6 membros de diferentes órgãos que compõem o grupo terão o prazo de avaliação de 2 meses.
Somente 4 estados estão emitindo novo RG
Mesmo que a determinação do novo RG passasse a valer em março, somente o Acre, Mato Grosso, Santa Catarina e Alagoas estariam emitindo o modelo padronizado da Carteira de Identificação Nacional (CIN). Nos demais estados, a implementação ainda está em fase de testes ou sem prazo determinado para começar.
Dessa forma, a principal mudança proposta pelo novo RG é o uso do CPF como número de identificação principal e validade nacional. Com isso, o intuito do governo é de integrar a base de dados de forma única e simplificada, como já ocorre em outos países.
