Um novo passo em direção a melhoria salarial para uma categoria importante dentre os profissionais da saúde finalmente aconteceu. O presidente Lula assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. Por meio dele, será possível abrir espaço no orçamento para garantir o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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O texto que será analisado pelo Congresso Nacional irá abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor total de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
Assim, o projeto tem o intuito de incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Dessa forma, será possível cumprir com as despesas necessárias do piso nacional desses profissionais, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Lei havia sido suspensa pelo STF
A lei que havia fixado os pisos salariais para as categorias tinha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, como não previa a fonte dos recursos para o pagamento do piso mínimo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender a lei.
Além disso, uma proposta de emenda constitucional foi aprovada no fim do último ano, permitindo que a fonte de recursos para o pagamento do salário dos profissionais de enfermagem fosse extra teto. Desse modo, o teto fixou o valor de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público e privado.
Por meio desse valor, será possível calcular o valor mínimo a ser repassado para os técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Sendo assim, os valores ficaram estabelecidos da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
