O piso salarial para profissionais da enfermagem entrou em vigência nesta quinta-feira, 1º, após ser aprovado pelo Congresso Nacional em julho. Ontem, 31, as associações estaduais receberam uma circular solicitando que encaminhem uma orientação aos seus filiados para que não alterem o valor pago aos funcionários.
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O documento foi escrito pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e deve alcançar cerca 4.200 hospitais. Com a decisão, o novo piso da categoria não começaria a ser pago em setembro.
Cerca de 80% dos hospitais devem desrespeitar a nova legislação e não conceder o piso nacional de enfermagem neste mês, segundo o colunista Lauro Jardim. Os números são da CNSaúde, entidade que reúne 90 sindicatos do setor de saúde.
As empresas aguardam uma a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação que contesta a mudança. Segundo a federação, os hospitais que adotarem o piso poderão correr o risco de ser impedidos de retirá-lo caso o pedido seja aprovado pela Corte.
“A Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF”, diz a FBH na circular.
O documento ainda contém uma orientação para os que gestores não se envolvam em polêmicas na internet e que se manifestem apenas por meio de entidades representativas.
Piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem tem abrangência nacional e é considerado uma conquista histórica da categoria. O valor é de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
