Se você é um consumidor que adora comprar produtos de lojas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, as notícias não são boas. O governo federal anunciou que em breve vai publicar uma medida provisória (MP) para acabar com a isenção do imposto para esse tipo de encomenda.
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Hoje, compras que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros estão isentas de imposto. O benefício, contudo, chegará ao fim em poucos dias, o que deve aumentar os preços dessas lojas.
A Receita Federal alega que a vantagem está sendo utilizada indevidamente por companhias de outros países. Embora não tenha citado nomes, acredita-se que o foco são os comércios chineses e singapurenses, como os mencionados acima.
O fim da isenção foi antecipado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que afirma que a medida visa coibir a sonegação de impostos e o “contrabando digital”. Com a cobrança alcançando encomendas de qualquer valor, o governo quer aumentar a arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano.
Driblando as regras
A lei tem uma brecha que isenta do imposto compras enviadas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. As empresas asiáticas estariam se utilizando desse dispositivo para enviar produtos como pessoas físicas e se livrarem da cobrança.
Dessa forma, as mercadorias entram no país sem serem taxadas. Por isso, o governo justifica que é preciso acabar com a isenção dos US$ 50 para evitar fraudes.
“O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem] pode mudar no futuro. Então a normatização é perene. Simplesmente, repito, [a lei] exige do remetente e da transportadora a prestação de informações que permitam uma fiscalização adequada do Fisco”, disse Barreirinhas em entrevista.
Como será feita a cobrança?
O Executivo não informou uma data para o início da cobrança, mas o plano é que o vendedor recolha o tributo de forma antecipada. Assim, ele poderá decidir se repassa ou não o custo extra ao consumidor. Caso o valor não seja recolhido antes, o destinatário deverá pagá-lo em uma agência dos Correios para retirar o produto.
A Receita deverá solicitar declarações completas e antecipadas da importação, com previsão de multa em caso de subfaturamento ou dados incorretos. Dessa forma, a encomenda chegará no Brasil e será liberada automaticamente para o consumidor.
