Já tem data: o projeto de lei que criminaliza fake news no Brasil está previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nos dias 26 e 27 de abril. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira, na última quinta-feira (13). O projeto, que já foi aprovado pelo Senado em 2020, aguarda votação na Câmara para ser regulamentado.
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O projeto prevê a punição judicial dos responsáveis pela disseminação de conteúdos falsos, bem como das plataformas digitais que não se empenharem no combate a esses conteúdos.
O presidente da Câmara ressaltou que o projeto está sendo discutido há mais de três anos e defendeu a iniciativa da Casa de legislar sobre o tema.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está trabalhando em um novo texto para apresentar como relator do projeto. O texto foi desenvolvido com base em sugestões do governo e do Poder Judiciário e deve incluir um capítulo focado na proteção de crianças e adolescentes, em vista dos últimos ocorridos.
Relator vai conversar com bancadas antes do texto final do projeto que criminaliza fake news
Em entrevista, o presidente Arthur Lira afirmou ainda que o deputado Orlando Silva estará disponível para negociar a aprovação da lei com os líderes das bancadas. O relator deverá apresentar o novo relatório nos próximos dias, assim que fechar acordos com as lideranças.
Lira destacou a importância de legislar sobre o tema e impor limites legislativos mínimos. Para ele, se não coibirmos os excessos e impusermos limites, estaremos sempre sujeitos a abusos e injustiças. A votação do projeto de lei deverá ser acompanhada de perto pelos brasileiros, uma vez que a disseminação de fake news tem sido um problema recorrente na sociedade brasileira.
