Milhões de brasileiros podem ter a chance de recuperar valores perdidos com a inflação nos últimos anos. Tudo depende de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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Protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, ela prevê a troca do índice de correção do saldo do fundo e a reposição das perdas sofridas pelos trabalhadores. Se for aprovada, muita gente poderá contar com uma boa grana extra.
Após idas e vindas no processo nos últimos quase dez anos, o STF marcou o julgamento para o dia 20 de abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, a decisão deve impactar os donos de mais de 117 milhões de contas ativas e com saldo do FGTS.
O que pede a ação?
Na ação, o partido pede que o STF imponha a troca do índice usado para corrigir o saldo dessas contas, evitando que haja prejuízos com a inflação. Desde 1999, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está próxima a 0,05%, mais 3% ao ano.
Esse valor não é suficiente para cobrir a variação inflacionária que afeta esse dinheiro todos os anos. Para se ter uma ideia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fechou 2022 com alta de 5,79%.
Após a troca, a ideia é reparar as perdas que os trabalhadores tiveram durante todos os anos desde a adoção da TR. Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, entre 1999 e março de 2023, os brasileiros deixaram de receber R$ 720 bilhões.
Já posso solicitar a revisão?
Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em qualquer período desde o ano mencionado, inclusive quem já sacou o FGTS, têm direito de solicitar a revisão na Justiça. Para isso, é importante buscar a ajuda de um advogado.
Entretanto, esse pedido ficará parado até que o STF tome uma decisão final sobre o tema. As expectativas dos especialistas são positivas, já que os ministros consideram o uso da TR inconstitucional. Ainda assim, é preciso esperar o julgamento no próximo dia 20.
