O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, a partir de 20 de abril, se o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido por um índice maior do que a Taxa de Referência (TR), que zerou de 1991 a 2012. Este capítulo da revisão do FGTS pelo STF tem gerado, no entanto, riscos para os trabalhadores.
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Isso porque, enquanto a decisão não chega, advogados estão tentando aliciar trabalhadores para entrarem com ações judiciais relacionadas. Ao menos é o que alerta a Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT) em novo comunicado em seu site. A contratação precipitada, no entanto, pode trazer prejuízo para o trabalhador.
De forma geral, se a decisão do STF for favorável, trabalhadores com carteira assinada poderão receber um valor extra no saldo do FGTS. No entanto, os ministros vão decidir outros detalhes, como qual índice será utilizado, quem terá direito e se a ação é coletiva ou individual.
Por que contratar advogado(a) antes da revisão do FGTS pelo STF pode me fazer perder dinheiro?
Muitos advogados têm publicado vídeos nas redes sociais induzindo trabalhadores a pagarem um valor para que eles calculem quanto irão ganhar, mas não explicam os critérios que serão estabelecidos pelos ministros do STF.
Os ministros do STF vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da TR como índice que corrige o saldo do FGTS.
A Taxa é menor do que a de inflação desde setembro de 2012, prejudicando os trabalhadores na hora da correção. Além disso, a Taxa ficou abaixo do índice de inflação de 1991 a 2012.
No julgamento, os ministros decidirão se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já terem sacado ou não o FGTS, se sindicatos poderão entrar com novas ações coletivas na Justiça e se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com a ação receberão retroativamente a correção.
Portanto, não adianta contratar um advogado antes das decisões dos ministros do STF, pois o trabalhador pode perder dinheiro em vez de ganhar.
Dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do sindicato podem ser ainda maiores.
A recomendação, portanto, é que o trabalhador aguarde o julgamento do STF e verifique com o seu sindicato se há ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS. Se o sindicato entrou com a ação coletiva, é preciso verificar se o trabalhador está na lista de beneficiários da ação, evitando possíveis condenações em honorários sucumbenciais.
