As compras feitas por meio de plataformas de importação, como a SHEIN e a Shopee, estão cada vez mais comuns no dia a dia dos brasileiros. Apesar de que as aquisições com valores um pouco mais baixos não costumam ser taxadas, esses produtos também podem cair na alfândega brasileira. Quem paga os impostos?
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Nestes casos, a taxa cobrada não é de responsabilidade das plataformas de comércio. Pelo menos, é o que afirmam as três principais empresas de comércio eletrônico da Ásia que operam no Brasil: Aliexpress, Shein e Shopee.
Política de compra e impostos
As três empresas deixam claro em seus termos de uso ou nas áreas de atendimento ao cliente que a conta desse tipo de imposto é de responsabilidade do cliente, não da empresa. Assim, a SHEIN, por exemplo, deixa claro que produtos comprados fora do Brasil podem sofrer com a incidência de impostos sobre importação.
“Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade, e não temos controle sobre essas taxas”, cita os termos e condições da Shein no item 2,7. Por fim, a empresa ainda especifica que, como importador, o cliente tem a “responsabilidade de cumprir todos os regulamentos e leis de seu próprio país”.
A Shopee também adota postura semelhante. Em seu site, por exemplo, a empresa cita “responsabilidade exclusiva” do cliente. Além disso, na área de atendimento ao cliente, especifica a possibilidade de haver cobranças de tributos pelo controle aduaneiro e que “esse tributo não é reembolsado pela Shopee”.
Por fim, o Aliexpress explica que o pagamento das taxas de importação é “obrigação” do consumidor.
“O comprador tem a obrigação de fazer o desembaraço aduaneiro. Entre em contato com a alfândega local”, resume a empresa ao ser questionada sobre a entrega de mercadorias que ficarem retidas ao entrar no país.
Alíquota de 60%
Vale lembrar que o tributo pago nas compras do exterior se dá por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). Na prática, a alíquota do tributo chega a 60%. Em outras palavras, alguém que fez uma compra de cem reais precisa pagar um imposto de R$ 60 para que a liberação ocorra.
Diante deste cenário, a Receita Federal explica que o regime tem uma aplicação em remessas postais de até US$ 3 mil, seja para pessoa física ou jurídica. Na prática, essa alíquota de 60% vale para todas as compras e produtos, independentemente da classificação tarifária de importação dos produtos da remessa.
