Você sabia que pode estar pagando mais caro do que poderia na conta de luz? Existe um programa do governo federal que concede descontos na energia elétrica para os brasileiros que se enquadram em alguns requisitos bastante simples.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que atende milhões de cidadãos com reduções de até 65% para a população geral, e de até 100% para quilombolas e indígenas. Saiba como funciona e não perca a chance de se beneficiar.
Público da Tarifa Social
Conforme as regras estabelecidas, é necessário cumprir os seguintes requisitos para fazer parte do programa:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ter inscrição no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos, desde que um dos membros da família demande o uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
- Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Desde o ano passado, o interessado não precisa mais solicitar o benefício, que é concedido automaticamente a quem está dentro das regras. Basta comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), se cadastrar no CadÚnico e aproveitar os descontos.
Descontos e consumo
Conforme mencionado, o percentual de desconto varia de acordo com o consumo mensal da família. Confira:
- 65% de desconto para consumo entre 0 kWh e 30 kWh por mês
- 40% de desconto para consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês
Para quilombolas ou indígenas, o abatimento é de 100% para consumo de até 50 kWh por mês; de 40% entre 51 kWh e 100 kWh por mês; e de 100% para consumo de até 50 kWh por mês.
Estou dentro das regras, mas não recebo
Se mesmo cumprindo as exigências você ainda não recebe os descontos oferecidos pelo programa, pode existir algum problema no seu CadÚnico, como endereço incorreto. Neste caso, basta comparecer ao CRAS para fazer a atualização.
Outro impedimento é a conta de energia estar em nome de outra pessoa. Para resolver, procure a distribuidora responsável e faça a troca de titularidade.
