Um boato quanto a um certo tipo de veículo está correndo nas redes sociais e preocupando diversos motoristas em todo o Brasil. De acordo com as notícias, o Governo Federal teria determinado a apreensão de todos os carros que foram fabricados antes de 2014. A medida seria devido ao fato de estes veículos não terem freios ABS e airbags.
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Será mesmo que a lei proíbe que os motoristas circulem com os seus veículos pelas ruas? Continue lendo a matéria e descubra o que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz em relação a isso.
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De acordo com o conselho, a informação de que está proibida a circulação de veículos que forma fabricados antes de 2014 É FALSA. Os condutores podem continuar utilizando os seus veículos sem medo de eles serem recolhidos, porém a resolução do Contran nº 331, de 3 e abril de 2009, torna obrigatório a instalação do airbag nos veículos.
O que vale ressaltar é que essa obrigação passou a valer somente para todos os veículos que são novos e originários de projetos mais recentes, sejam eles nacionais ou importados. A determinação está vigente desde 1 de janeiro de 2014. Desse modo, o airbag frontal é o único tipo obrigatório, segundo a legislação brasileira.
Já no caso do freio ABS, a resolução que regulamenta o seu uso é a de nº 915, de abril de 2011. Com ela, se tornou obrigatório o uso do sistema de antitravamento das rodas (ABS) em todos os veículos nacionais ou importados que são fabricados desde 1 de janeiro de 2014.
Medidas não impedem carros anteriores de circular
Mesmo com a liberação das medidas, os modelos fabricados antes de 2014 continuam podendo circular pelas ruas brasileiras. Isso se torna possível devido ao preceito constitucional que afirma que uma norma legal não pode retroagir senão para trazer benefícios, ou seja, caso impedisse que carros com mais de nove anos de fabricação de circular, as leis estariam prejudicando os motoristas, o que é ilegal.
Devido às novas obrigações em relação ao freio ABS e ao airbag, alguns modelos que não conseguiam ser adaptados aos itens obrigatórios acabaram saindo de linha. Esse é o caso do VW Gol G4, do Fiat Mille e também da VW Kombi, ainda que todos fossem verdadeiros sucessos em vendas na época.
