Você pode estar na lista: INSS libera R$ 2,3 bi em atrasados para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) traz enfim uma boa notícia para os beneficiários que ganharam ações na Justiça. Isso porque, neste mês, o órgão vai pagar pouco mais de R$2,3 bilhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na prática, tem direito a uma RPV quem já tiver a ação concluída e com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78.120 neste ano.

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O valor exato do valor a ser pago será de R$ 2365.778.374,67.

Contexto

A liberação do montante ocorreu no dia 24 deste mês por meio de determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em nota, o órgão esclareceu que cabe agora aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento da Requisições de Pequeno Valor.

No total, a iniciativa contemplará com repasses 257.904 segurados do INSS, totalizando 205.630 processos autuados em março deste ano. Em suma, eles fazem referência a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Consulta

Para saber se o seu nome foi contemplado, é necessário realizar consulta no site dos tribunais regionais responsáveis pela ação. Além disso, é preciso apresentar:

1. O número do processo;
2. Nome do advogado (a);
3. Assim como o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
4. Por fim, quem obteve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório. Vale lembrar que, para estes casos, as regras de liberação dos recursos são diferentes das Requisições de pequeno valor.

Veja, por região, quanto será pago:

• TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)