O Procon é um órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que garante a proteção dos brasileiros no que diz respeito às questões de consumo. Para evitar que a população tenha prejuízos, novos alertas estão sempre sendo divulgados para disseminar informações sobre direitos.
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Recentemente, o Procon de São Paulo (Procon.SP) fez um alerta para as pessoas que participariam de um grande evento na capital paulista. Poucos dias antes do festival Lollapalooza, uma de suas principais atrações, a banda Blink 182, cancelou sua participação.
A situação foi ainda mais complicada para os fãs do rapper canadense Drake, que avisou que não faria o show poucas horas antes do seu início. O Lollapalooza aconteceu nos dias 24 e 26 de março, na cidade de São Paulo.
Quais são meus direitos?
Além de ter que adiar o sonho de ver um espetáculo da sua banda ou artista favorito, muita gente precisará lidar com a burocracia de correr atrás dos seus direitos. Segundo o Procon.SP, as reclamações sobre o evento cresceram bastante nas últimas semanas.
O órgão fiscalizador alerta que o consumidor tem direito a solicitar a devolução do valor referente ao ingresso, mas isso não está acontecendo como deveria. Segundo relatos de clientes, a empresa responsável não estaria ressarcindo a quantia integral.
“Se o principal não ocorre ou se o consumidor desiste, dentro dos prazos legais, ele tem o direito à restituição integral dos valores gastos, incluídas todas as taxas, entre elas a de conveniência”, disse o Procon-SP em nota.
As diretrizes de reembolso do evento preveem que as taxas de conveniência, que variam de R$ 117 a R$ 260, não serão devolvidas. Já a taxa de entrega só será estornada caso a entrega tenha sido realizada.
“Se o reembolso não foi providenciado pelos organizadores, os consumidores que se sentirem lesados podem ingressar com ação judicial para se verem ressarcidos dos valores pagos. O reembolso deve ser integral de tudo o que foi pago, posto que a ausência de algumas atrações prometidas equivale ao não cumprimento da oferta realizada”, orienta o advogado Fabrício Posocco, do Posocco & Advogados Associados.
