Atenção, contribuinte! O prazo para declarar o Imposto de Renda se encerra na próxima quarta-feira, 31. Contudo, para quem não cumprir a data determinada pela Receita Federal pode ter sérios problemas. Além de multas que variam entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido, o cidadão que perder o prazo pode ter problemas com o CPF.
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Isso porque, quem está obrigado a declarar, mas não prestar contas à Receita Federal, ficará com o status do CPF como “Pendente de Regularização”, causando transtornos ao contribuinte.
CPF irregular causa transtornos
Vale lembrar que o CPF é um documento essencial para a vida financeira do cidadão. Além disso, ele já está sendo usado para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve substituir as carteiras de identidade (RG) até 2032. Na prática, caso o cidadão esteja com a situação irregular do CPF, ele não poderá solicitar a emissão do CIN.
Além disso, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso, por exemplo, a linhas de crédito. Em outras palavras, não consegue realizar empréstimos ou financiamentos, além de ficar impossibilitado de realizar ações como compra de bens (carro, casa, etc.).
Por fim, a irregularidade do documento também impede a solicitação de passaporte, certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Como regularizar o CPF
Em caso de pendências por conta na inconsistência na entrega de dados à Receita Federal nos últimos cinco anos, é preciso entregar as declarações faltantes para regularizar o CPF. Nesse sentido, é importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.
Por fim, para consultar qual é a declaração faltante, basta acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O endereço eletrônico é: cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao.
