O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em maio o pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e segurados de outros auxílios previdenciários. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está fora da lista e não poderá receber nenhuma das parcelas do abono.
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Isso acontece porque o programa, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não faz parte dos projetos do sistema previdenciário brasileiro. Assim, ele tem caráter meramente assistencial, não gerando direito às vantagens garantidas aos segurados da Previdência Social.
Público sente injustiça
O BPC atende idosos com idade de 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, em ambos os casos pertencentes a famílias de baixa renda e sem emprego formal. O auxílio mensal é de um salário mínimo em vigência (R$ 1.320).
A família do beneficiário precisa ter renda de até 25% do salário mínimo por pessoa, ou R$ 606 por mês. Além disso, a pessoa com deficiência que deseja receber os pagamentos precisa comprovar, por meio de perícia médica, que sua condição é incapacitante para o trabalho e tem efeitos de longo prazo.
A falta de pagamento do 13º salário causa muita revolta do público, que também gostaria de contar com um reforço extra nas finanças. Quando o governo detecta que o aprovado começou a exercer alguma atividade profissional, o pagamento pode ser cortado.
Fila de espera
Além do descontentamento em relação à gratificação natalina, quem deseja receber o BPC também enfrenta um sério problema: as longas filas de espera. Segundo dados do INSS, cerca de 1,3 milhão de brasileiros aguardam a aprovação do benefício, sendo 435 mil pessoas com deficiência.
Esses cidadãos não conseguem trabalhar para se sustentar e precisam recorrer ao governo federal para garantir sua sobrevivência. Os dados reforçam a necessidade de investimento no campo social, especialmente em medidas voltadas para a população com deficiência.
