Os cidadãos obrigados por lei a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física precisam correr contra o tempo para enviar o documento ainda nesta quarta-feira (31). Além do prazo final de entrega, hoje também é dia de pagamento do primeiro lote da restituição.
Leia mais: Motoristas de app e taxistas podem garantir 40% de desconto no Imposto de Renda; saiba como
No âmbito da política, o destaque é a condenação de Fernando Collor de Mello no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros do STF discutem a pena a ser aplicada pelos crimes cometidos pelo ex-presidente.
Entre os principais assuntos do dia, veja também que o preço da gasolina pode subir em grande parte do Brasil após mudanças na cobrança do ICMS. Saiba mais a seguir.
Imposto de Renda
Os contribuintes brasileiros têm até o fim desta quarta-feira para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos em 2023.
A prestação de contas sobre os ganhos do ano anterior é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em 2022.
Também deve declarar o contribuinte que obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais no ano passado. Outras regras que tornam a declaração obrigatória devem ser observadas.
Deixar de entregar o documento no prazo gera multa mínima de R$ 165,74 e máxima de até 20% do imposto devido, mais juros.
Restituição do IR
A Receita Federal libera nesta quarta-feira o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda. Pode receber os valores o contribuinte que paga mais tributos do que deveria.
“Se você pagou um valor maior do que deveria, você tem imposto a restituir. Se você pagou, ao longo do ano, um valor menor do que deveria, você faz um complemento. Ou seja, você tem imposto de renda a pagar. E por isso que tem a restituição do imposto de renda. Quando você paga mais imposto do que deveria e aí a Receita Federal, através da declaração do imposto de renda, restitui esse valor para o contribuinte”, explica o contador Leonardo Oliveira.
O primeiro lote será composto por contribuintes com prioridade legal, que utilizaram a declaração pré-preenchida ou que escolheram o Pix como meio para a restituição. Os demais lotes serão liberados até setembro, sendo um por mês.
Condenação de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena será decidida nesta quarta-feira.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, sugere mais de 33 anos de prisão, além do pagamento de multa e indenização. Para decidir a punição, os ministros terão que analisar se Collor cometeu o crime de associação criminosa ou de organização criminosa.
O ex-senador foi denunciado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato, tendo sido acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora. A Corte acredita que a propina foi de R$ 20 milhões.
Preço da gasolina
O preço da gasolina deve subir no início de junho com a adoção de uma alíquota única nacional para o ICMS sobre o combustível. A nova cobrança de R$ 1,22 por litro, superior à média atual, será válida em todo o país a partir do dia 1º de junho.
O efeito será sentido conforme o estado. Nos locais onde a alíquota era superior à nova, como Amazonas, Piauí e Alagoas, os preços devem baixar. Já em outros 22 estados e no Distrito Federal, é esperado um aumento no valor da gasolina. Não haverá variação em Roraima.
A previsão de maior impacto é no Mato Grosso do Sul, onde o combustível deve ficar R$ 0,30 mais caro por litro (alta de 6%). Já Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 mais alta que a cobrada atualmente.
