Contribuintes pessoa física e MEI precisam ficar atentos à data final para prestação de contas com a Receita Federal. Nesta semana, termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda e da declaração do Simples Nacional.
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Outro tema em destaque é a volta do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, a respeito da suspensão da construção da Ferrogrão. As obras da ferrovia estão suspensas desde 2021, após um pedido do PSOL.
Nos principais assuntos desta segunda-feira (29), veja também que a virada de mês deve ser gelada em boa parte do país. Confira mais detalhes a seguir.
DASN-SIMEI
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os microempreendedores individuais (MEIs) devem incluir todos os seus ganhos referentes a 2022 no documento apresentado à Receita Federal.
A declaração é a prestação de contas anual do MEI, sendo obrigatória para quem possui um CNPJ ativo, mesmo que não tenha sido registrada entrada de dinheiro durante o ano em questão. Quem deu baixa no registro também deve preencher a DASN-SIMEI.
O tipo “Situação Normal” é a opção certa quando CNPJ continua ativo. Já a “Situação Especial” é válida quando houve extinção do CNPJ. A categoria abrange empresas com rendimento de até R$ 81 mil por ano.
Imposto de Renda
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina no dia 31 de março. A Receita Federal espera receber cerca de 38,5 milhões de documentos em 2023, mas apenas 28.560.404 foram entregues até a última terça-feira (23).
Precisa prestar contas com o Fisco quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou se encaixa em outra regra obriga o contribuinte a declarar. Vale lembrar que a tabela do IR sofrerá correção no próximo ano, garantindo isenção para mais pessoas.
O declarante que deixa de enviar o documento fica sujeito a multa de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Também na próxima quarta, a Receita libera o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados os grupos prioritários, podendo ainda haver a inclusão contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix.
Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira o julgamento da ação que suspendeu a construção da Ferrogrão (EF-170), ferrovia que vai ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). A decisão de interromper a obra foi tomada após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Considerada fundamental para garantir o escoamento de grãos do Centro-Oeste, a ferrovia tem investimento estimado em R$ 21,5 bilhões. Estão previstos 933 quilômetros de extensão, incluindo uma área de 464 hectares do Parque Nacional do Jamanxim.
A área é justamente o tema central do julgamento. A construção da Ferrogrão é apoiada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, mas a ala ambientalista do governo se opõe.
Volta do frio
Uma frente fria que chegou ao país no último sábado (27) levou chuva e frio ao Sul do país. Até a próxima quarta-feira (31), as temperaturas continuam caindo nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, que também devem receber alguma chuva.
O ar polar pode avançar até Rondônia e Acre, deixando a virada de mês mais gelada em boa parte do Brasil. A queda de temperatura deve persistir no centro-sul brasileiro pelo menos até o dia 2 de junho.
Não há previsão de neve no Sul, embora a possibilidade não seja descartada. Por outro lado, os meteorologistas esperam geada na região e também nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
