O WhatsApp pode se tornar ilegal no Reino Unido devido a um projeto de lei que exige que plataformas de mídia social, incluindo o aplicativo de mensagens, apliquem políticas de moderação de conteúdo. Como o aplicativo tem criptografia de ponta-a-ponta, isso pode ser impossível na prática.
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De forma geral, a medida visa combater conteúdos de ódio, como publicações que incentivam terrorismo, racismo e abuso sexual infantil.
A proposta, que pode ser aprovada pela Câmara dos Lordes, determina multas de até £ 18 milhões (cerca de R$ 113 milhões) ou 10% do faturamento das empresas de tecnologia caso as normas não sejam cumpridas.
No entanto, como dito, o WhatsApp usa criptografia de ponta-a-ponta, o que impede que o próprio aplicativo e qualquer pessoa, exceto o destinatário da mensagem, tenham acesso ao conteúdo das mensagens enviadas. Com isso, a rede social não conseguirá cumprir as regras da lei e sua alternativa será deixar o Reino Unido.
WhatsApp já tem posicionamento sobre se tornar ilegal no Reino Unido
O projeto de lei, que tem 262 páginas, foi discutido pela primeira vez em 2019, durante o governo da ex-primeira-ministra Theresa May, e foi publicado em maio de 2021.
O órgão regulador de mídia do país, Ofcom, poderá impor requisitos para as redes sociais e solicitar informações às empresas. O objetivo é proteger as pessoas de danos on-line e combater a desinformação.
O diretor do WhatsApp, Will Cathcart, afirmou em março de 2023 que não removerá o sistema de segurança só para se adequar à lei do Reino Unido. Ele destacou que 98% dos usuários do aplicativo estão fora do Reino Unido e que eles não querem que a segurança do produto seja reduzida. Cathcart afirmou que diminuir a segurança do aplicativo afetaria justamente essa maioria de 98% e seria uma escolha estranha.
A análise sobre a iniciativa deve ser finalizada em 25 de maio, e a próxima sessão está marcada para esta terça-feira (9). O projeto já passou pela Câmara dos Comuns, Casa Baixa do Legislativo.
