O novo aumento do salário mínimo deixou muitos trabalhadores brasileiros felizes, pois passarão a receber R$ 1.320 a partir deste mês de maio. Agora, se tem uma classe que não ficou nada satisfeita com a mudança, foi a dos microempreendedores individuais (MEI). O reajuste do piso nacional altera também o cálculo da contribuição.
Leia mais: Novo salário mínimo altera valor do PIS/Pasep, benefícios e atrasados do INSS
Dessa forma, o valor da contribuição, que era de R$ 65,10 com o salário a R$ 1.302, passou para R$ 66 com o novo valor determinado. O reajuste valerá somente para os boletos com vencimento a partir do dia 20 de junho.
Sendo assim, a cota referente ao mês de maio, que vence no dia 20 do mês vigente, continuará a ser cobrada no valor antigo, ou seja, de R$ 65,10 (em média). No caso dos MEIs que são caminhoneiros e pagam um valor maior para a Previdência Social, a contribuição deles passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.
Como funciona o recolhimento do INSS para MEI?
Os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simples devem recolher 5% do salário mínimo do mês para fazer a contribuição ao instituto. Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do valor do piso nacional. O resto da contribuição mensal irá variar de acordo com o ramo atual do profissional.
Os trabalhadores ligados ao comércio e à indústria pagam um real a mais devido ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado em que moram. No caso dos profissionais que executam serviços, o recolhimento é de R$ 5 a mais devido ao Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Desse modo, ao contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI passa a ter direito aos benefícios do instituto, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros.
Ademais, o MEI também tem um CNPJ, logo pode emitir notas fiscais e conseguir crédito com condições especiais.
Por fim, os boletos mensais referentes ao Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) podem ser gerados no Portal do Empreendedor. As parcelas seguem vencendo no dia 20 de cada mês.
