Último dia do mês de maio! Sim, este é o prazo que o contribuinte tem para entregar a declaração de Imposto de Renda 2023. Muitos brasileiros acabam deixando isso para a última hora e perdem o prazo. É importante saber que o cidadão que não envia as informações à Receita pode ver vários problemas, que vão de multa a bloqueio do CPF.
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Além disso, o contribuinte que não cumpre os prazos da Receita Federal pode cair na malha fina ou até mesmo passar por uma investigação por crimes, como sonegação fiscal e evasão de divisas. O primeiro tem pena de até dois anos de reclusão, mas o segundo tem a pena estendida para até seis anos.
IRPF 2023: multas e pendências
Quem desejar consultar possíveis multas ou pendências relativas ao Imposto de Renda precisa acessar o portal e-CAC e ir até a opção “Meu Imposto de Renda”. Por lá, é possível visualizar pendências com a Receita Federal. Caso haja valores em aberto, o boleto pode ser pago em até 30 dias após a emissão.
Perda de prazo
Em casos onde o cidadão perdeu o prazo do dia 31 de maio, mas deseja regularizar a situação, será possível, a partir do site da Receita Federal ou pelo Aplicativo “Meu Imposto de Renda”, se organizar muito facilmente.
A entrega da documentação fora do prazo implica em multa e juros pelo atraso. O valor mínimo pelo atraso é de R$ 165,74 para os cidadãos que não têm imposto a pagar. Já no caso de quem precisa quitar o imposto com a Receita Federal, a multa é mais alta e começa em 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode atingir a marca de 20% desse montante, acrescido de juros proporcionais à taxa Selic (13,75% ao ano).
Bloqueio de CPF
Também é importante lembrar que o contribuinte que não apresentar a declaração de Imposto de Renda no prazo também pode ter problemas com o CPF. Isso, porque se o cidadão tiver o nome incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados, o CPF passa a constar como “pendente de regularização”.
Na prática, a ação impede o acesso a financiamentos, abertura de contas bancárias, emissão de passaporte, obtenção de cartão de crédito, matrícula em instituição de ensino. Tampouco é possível assumir cargos públicos.
Malha fina
Por fim, o não cumprimento dos prazos de entrega da declaração pode fazer com que o nome do contribuinte vá para a malha fina da Receita Federal. Desta forma, ele passa a ser investigado e pode ser convocado a prestar depoimento e apresentar a documentação solicitada. Em suma, para estes casos, a multa é de até 75% da diferença de imposto causada por omissão. Se for constatado fraude, a multa é de 150%.
Prisão
Ao não apresentar a declaração do Imposto Renda, a pessoa também está praticando o crime de omissão de patrimônio e renda. Na prática, o contribuinte pode passar por investigação de sonegação fiscal.
A pena é de até dois anos de reclusão.
