O Governo Federal e a Receita Federal estão se preparando para fazer o repasse de um novo pagamento para os brasileiros. A restituição do Imposto de Renda 2023 está chegando e será repassada em cinco lotes. A restituição se trata da devolução do imposto pago de maneira excedente pelo contribuinte ao longo do último ano.
Leia mais: Cuidado! Receita Federal emite aviso sobre golpes de restituição do Imposto de Renda 2023
Quem não tem direito ao valor retornado terá que pagar os valores instituídos pela Receita em até oito vezes. Em resumo, o primeiro lote de restituição será repassado no dia 31 de maio. É importante ter em mente que há alguns critérios de prioridade para o pagamento, começando por quem entregou a declaração até 10 de maio.
Quem tem direito a prioridade no pagamento?
De acordo com a legislação, há alguns critérios que devem ser seguidos em relação à prioridade na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda deste ano. São eles:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
- Ter o magistério como a sua principal fonte de renda;
- Utilização da declaração pré-preenchida;
- Recebimento da restituição via PIX.
E falando nisso, a grande novidade deste ano é a possibilidade de receber a restituição via PIX, que deve ter como chave de segurança o CPF do contribuinte. Com isso, o cidadão terá mais uma opção para conseguir receber parte do seu pagamento de volta, agora de maneira rápida e segura.
Quais as datas dos lotes?
O pagamento será realizado uma vez no mês e é de responsabilidade da Receita Federal. Assim, o calendário de repasses aponta para o último dia útil do mês, contudo o valor total está dividido em até cinco lotes. As datas de pagamento das restituições ficaram estabelecidas da seguinte forma:
- 1º lote: 31/05;
- 2º lote: 30/06;
- 3º lote: 31/07;
- 4º lote: 31/08;
- 5º lote: 29/09.
Por fim, quem não for contemplado coma restituição do Imposto de Renda, deverá pagar à Receita em até oito parcelas, desde que elas não sejam menores que R$ 50. Caso você tenha que pagar algum imposto para o Fisco, organize as suas finanças para conseguir realizar o repasse em dia, evitando dores de cabeça com o Leão.
