Os estrategistas políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se viram obrigados a agir para evitar uma crise de R$ 19 bilhões nas contas públicas. Durante as discussões no Congresso Nacional, o Executivo precisou ceder em um ponto importante da Medida Provisória (MP) que recriou o Bolsa Família.
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Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), uma emenda ao projeto permitia que os beneficiários acumulassem o recebimento do com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O efeito da aprovação dessa mudança nas contas públicas é visto como uma “bomba” pelo governo, que teve que permitir que o tema seja regulamentado posteriormente. Essa solução temporária reduz e adia o impacto fiscal, mas o Congresso está empenhado em cobrar a promessa.
O BPC é um programa destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem salário mínimo (R$ 1.320) por mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme a MP editada pelo governo, seu valor é contabilizado no cálculo da renda familiar por pessoa para obter outros benefícios sociais.
Considerando que o Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, a soma do valor do BPC na renda familiar praticamente exclui a chance de receber o benefício adicional. A emenda previa a retirada do BPC desse cálculo, permitindo que mais pessoas recebam os R$ 600.
Articulação
O trecho em questão foi rejeitado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mas seu autor apresentou um pedido de destaque para que o tema seja avaliado separadamente.
Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a medida poderia gerar um custo adicional de R$ 19 bilhões em 2023. Para evitar esse impacto gigante e sem o apoio necessário em sua base aliada no Congresso, o governo cedeu.
Articuladores do Executivo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram à comissão mista onde a MP estava sendo avaliada para tentar convencer Vieira a desistir do destaque. O acordo final foi uma alteração no texto para incluir uma permissão de desconto de uma parcela percentual do BPC no cálculo do Bolsa Família.
A medida, não obrigatória, vale para pessoas com deficiência. De maneira direta, a permissão deve facilitar o acesso aos dois programas.
Crédito consignado
O relatório da MP do Bolsa Família também autoriza que beneficiários do BP contratem crédito consignado. A margem consignada (percentual do benefício que podem empenhar) ficou estabelecida em 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% para despesas do cartão.
Além disso, o Congresso incluiu um adicional de R$ 50 para lactantes, que será pago por seis meses. No texto inicial, o benefício valia apenas para gestantes.
