Uma comissão mista composta por deputados e senadores aprovou o relatório com os pedidos de ajustes no Bolsa Família. As modificações no texto original do governo, feitas por meio de emendas parlamentares, trazem importantes novidades para o programa.
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Uma das principais mudanças é o pagamento de R$ 50 para lactantes, abono que só seria liberado para gestantes, caso a primeira versão tivesse sido aprovada. Também foi retomado o empréstimo consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A MP tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação no DOU (Diário Oficial da União). Contudo, ela ainda precisa passar pela análise da Câmara e do Senado para ser convertida em lei.
Mudanças no Bolsa Família
O relator da medida, deputado Francisco Costa (PT-PI), acatou em seu parecer 43 das 257 emendas apresentadas pelos parlamentares. O governo federal estima que o programa deverá alcançar 21 milhões de famílias de baixa renda e custar cerca de R$ 175 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
Confira duas alterações importantes na MP do Bolsa Família:
Bônus para lactantes
O novo documento prevê a liberação de um adicional de R$ 50 para mulheres lactantes, aquelas que estão amamentando os filhos, durante o prazo de seis meses. Na versão inicial da MP, o adicional era direcionado apenas a gestantes e filhos com idade entre 7 e 18 anos.
Consignado para BPC
A medida também retoma o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A renda mensal permitida para entrar no programa é de até 25% do salário mínimo por pessoa da família.
O contratante poderá comprometer até 35% de seu rendimento, sendo 30% com empréstimos e 5% com despesas do cartão consignado. O governo havia vetado essa modalidade de empréstimo para o grupo.
Valor mínimo e adicional
Os parlamentares resolveram manter o modelo original que garante uma parcela mínima de R$ 600 mensais aos aprovados. Também foi mantido o bônus de R$ 150 para filhos com idade de até seis anos, em vigor desde março deste ano.
O parecer ainda torna obrigatório o reajuste do valor do Bolsa Família a cada dois anos (tempo máximo). A MP estabelecia que os aumentos poderiam ocorrer “no mínimo” a cada biênio, mas o relator acredita que isso abria brecha para intervalos maiores entre as correções.
