Agora que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, com vigência imediata a partir do dia 1º de maio de 2023, o que deve mudar?
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O reajuste já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de medida provisória, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Entender o que muda e quando é importante, já que a mudança no salário mínimo afetará os valores de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência, tais como abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
Além disso, o presidente anunciou que também pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Entenda os reajustes ligados ao novo salário mínimo
Os benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, serão afetados pelo aumento do salário mínimo. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício subirá para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que começa no dia 25. O mesmo valor valerá para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos não aposentados e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza.
Outro benefício afetado é o abono salarial PIS/Pasep, que é pago a trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o aumento, o valor do abono salarial vai variar de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 se refere ao ano-base de 2021 e o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e com o dígito final do número de inscrição no Pasep.
Por outro lado, o valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Sendo assim, o valor da parcela aumentará para R$ 1.320 a partir de 11 de maio. Os trabalhadores intermitentes, que são remunerados por período trabalhado e têm como base o salário mínimo, também serão afetados pelo novo valor.
Além disso, pessoas que entrarem com uma ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial Cível também sentirão o reajuste, já que o valor máximo para esses processos é baseado no salário mínimo. Outros casos como os valores de inscrição no CadÚnico, do seguro-defeso e as contribuições mensais dos MEIs (Microempreendedores Individuais) também serão reajustados.
