Sabemos que a dedicação das mães ao cuidado e educação dos filhos é um trabalho árduo e de extrema importância para a formação de futuros cidadãos. Reconhecendo essa relevância, o projeto de lei (PL) 2647/2021, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, propõe que o tempo dedicado pelas mães à criação dos filhos seja considerado como serviço para efeitos de aposentadoria.
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Trabalho valorizado e reconhecido
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, busca garantir que as mães tenham o seu trabalho valorizado. No entanto, ainda é necessário que o projeto seja analisado por outros colegiados antes de ser votado em plenário.
Além disso, ele estabelece que as mães que tenham mais de 12 meses de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida ou menor de idade adotada.
Outro ponto abordado pelo projeto é a contagem dos prazos de licença-maternidade ou paternidade como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria. Essa medida visa promover a equidade de gênero e a igualdade de direitos.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto, ressalta a importância de reconhecer o trabalho das mães no processo de contagem de tempo para a aposentadoria. Ela destaca que muitas mulheres brasileiras em idade de se aposentar não conseguem acessar o benefício devido às regras rígidas de tempo de serviço, e essa situação precisa ser modificada.
Viabilidade do projeto
Para viabilizar a implantação das medidas propostas, o projeto prevê que os recursos necessários sejam provenientes de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social. Dessa forma, busca-se garantir que a proteção social às mães e pais seja efetiva e justa.
Durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2022, o texto foi incorporado a outro projeto de lei, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Assim como a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Petrone destaca a necessidade de reconhecer o cuidado materno como trabalho e reforça que as mães têm o direito de se aposentar após dedicarem-se integralmente ao cuidado de seus filhos.
“Quantas mães são obrigadas a largar o trabalho formal para se dedicar às crias? Quantas se sobrecarregam para cuidar dos seus pequenos? É justo que esse esforço não seja reconhecido?”, questiona.
Cerca de 12,5 bilhões de horas dedicadas aos filhos
Um estudo realizado pela Oxfam International revelou que mulheres e meninas dedicam cerca de 12,5 bilhões de horas diárias ao trabalho de cuidado não remunerado pelas famílias todos os anos. Se esse trabalho fosse recompensado financeiramente, seriam injetados cerca de 10,8 bilhões de dólares por ano na economia. Esses números evidenciam a importância de reconhecer e valorizar o trabalho das mães na sociedade.
