Além de aposentadorias e auxílios, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também é o responsável pelo repasse aos brasileiros de benefícios de natureza assistencial. A grande diferença entre esse auxílio e as aposentadorias, é de que esse benefício não exige contribuição mínima do cidadão ao instituto.
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Por meio do Benefício por Prestação Continuada (BPC), o brasileiro tem o direito de receber até R$ 1.320, desde que atenda aos requisitos exigidos pelo INSS. A exigência determina que o BPC deve ser repassado para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Outro requisito, que é extremamente importante para conseguir o recurso, é ter determinada renda familiar. Em outras palavras, a renda do cidadão não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330. Assim, para provar a situação econômica, o solicitante deve realizar um registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o benefício?
Inicialmente, é necessário que o idoso ou o portador de deficiência física realize a sua inscrição no CadÚnico em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Por meio desse cadastro, o Governo Federal irá identificar a situação de vulnerabilidade do solicitante, então passará a liberar um salário mínimo mensal por meio do BPC.
Após realizar o cadastro, o cidadão deverá acessar a página do Meu INSS e realizar o seu login com os dados do Gov.br. Com o login realizado, o solicitante deverá clicar, na parte superior da página, em “Novo Requerimento”.
Será preciso informar se o BPC deverá ser ofertado para uma pessoa idosa ou uma pessoa com deficiência.
Por fim, o solicitante deverá enviar as informações exigidas pela responsável pela Previdência Social e concluir a solicitação, clicando em “Enviar”. O INSS poderá levar até 45 dias após a data de solicitação para analisar o pedido.
Perícia médica
No caso das pessoas com deficiência, o instituto irá solicitar que o cidadão passe pela perícia médica. Com o recurso liberado, o beneficiário precisará se atentar à necessidade de atualizar o registro do CadÚnico a cada dois anos.
A perícia também precisará ser realizada novamente a cada dois anos. Isso, devido ao benefício ser de caráter de assistência social, portanto não é vitalício. Além disso, o BPC também não repassa valores de décimo terceiro salário, justamente por causa da natureza assistencial. Os dependentes também não têm direito à pensão por morte.
