O Ministério do Trabalho está estudando medidas para acabar com a opção de antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que permite que o trabalhador receba vários anos do saque-aniversário a juros baixos por meio de um empréstimo bancário.
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Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a opção criou uma “armadilha” para o trabalhador, pois ao aderir ao empréstimo, o saldo do FGTS fica bloqueado, total ou parcialmente. Marinho deve apresentar uma proposta ao Conselho Curador do FGTS solicitando o fim da antecipação do saque-aniversário.
O ministro destacou que, embora a antecipação do saque-aniversário do FGTS não seja um saque direto, é necessário contingenciar o valor. Como resultado, o governo acredita que a medida pode melhorar o saldo líquido das contas do FGTS e afetar políticas públicas relacionadas à habitação e ao saneamento.
Medida vai afetar quem já fez antecipou o saque-aniversário do FGTS?
Ao que tudo indica, proposta em análise por Marinho prevê que aqueles que já contrataram empréstimos com base na antecipação do saque-aniversário não seriam afetados. Entretanto, novas operações não seriam autorizadas após a publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU).
Embora o ministro já tenha manifestado o desejo de acabar com o próprio saque-aniversário, a proposta não tem apoio no Congresso Nacional. A antecipação do saque-aniversário do FGTS, no entanto, tem apoio de alguns parlamentares e grupos empresariais.
A medida foi criada em meio à pandemia, como forma de ajudar trabalhadores que precisavam de dinheiro em meio à crise.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O valor a ser sacado depende do saldo total da conta do trabalhador. Aqueles que aderem ao saque-aniversário abrem mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ainda de acordo com a proposta em análise pelo Ministério do Trabalho, a intenção é que a antecipação do saque-aniversário deixe de ser uma opção e que o trabalhador só possa ter acesso ao valor no mês do seu aniversário, de acordo com a regra atual. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS e do Congresso Nacional.
