Após meses de discussões e negociações, o texto do novo arcabouço fiscal deve ser apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e votado ainda nesta terça-feira (20). Essa é a previsão do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto.
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A ideia é que a proposta seja votada na comissão ainda hoje, permitindo que ela possa ser avaliada pelo plenário da Casa já na próxima quarta ou quinta-feira.
O relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), tem uma reunião marcada com Aziz na manhã desta terça para alinhar alguns pontos. O texto precisará ser apreciado novamente pelos deputados, já que foi alterado pelos senadores.
Exceção à regra
Uma das principais mudanças em relação à proposta enviada pelo governo será a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal da regra que impõe um limite fiscal. Outra alteração pode afetar o cálculo da inflação.
A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os relatores devem apresentar um parecer estimando o impacto financeiro do afrouxamento da medida. A intenção é assegurar o consenso entre as Casas para acelerar a aprovação do texto.
