A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal, a regra que deve substituir o teto de gastos. Aprovada por 19 votos a 6, a versão da proposta apresentada pelo governo agora segue para votação no plenário da Casa.
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O projeto aprovado retira dos limites fiscais os gastos com ciência, tecnologia e inovação, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Como houve alteração no projeto aprovado na Câmara, ele precisará ser analisado novamente pelos deputados. Só então ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudança de última hora
Uma mudança súbita do projeto foi a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação da regra fiscal. A remoção não foi negociada com a Câmara, por isso não deve ser mantida. A ideia foi do senador Renan Calheiros.
Uma segunda emenda incluiu a possibilidade do governo alienar ativos e privatizar empresas estatais entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal para aumentar a receita.
A votação do marco fiscal deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, logo após a sabatina de Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plano do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é encerrar os dois assuntos hoje, mas isso depende da duração do primeiro evento.
Na última terça (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que planeja levar o novo arcabouço fiscal ao plenário da Casa no dia 4 de julho.
