Após o lançamento do programa de incentivos para a compra de carros zero km, diversas montadoras já baixaram o preço de seus veículos e ofertaram condições imperdíveis para seus consumidores. No entanto, uma grande dúvida surgiu: empresas e microempreendedores podem aproveitar dos descontos ou o programa é valido apenas para pessoas físicas?
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Diante do questionamento, o governo liberou alguns esclarecimentos. Nos primeiros 15 dias, contados a partir da data de publicação da Medida Provisória (05 de junho), apenas pessoas físicas poderão aproveitar dos descontos para a compra de veículos de passeio. Contudo, isso é válido apenas para a compra de carros.
No caso da venda de veículos de transporte de carga ou de pessoas, como ônibus e vans, a limitação é mais branda. Assim, os primeiros 15 dias da medida serão válidos para pessoa física, transportador autônomo, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte. Contudo, caso o governo ache necessário, ele poderá prorrogar o prazo de 15 dias e manter os veículos mais baratos para esses grupos.
MEI já possui desconto na compra de carros
Antes mesmo do governo liberar os descontos para a compra dos veículos, os microempreendedores ou donos de pequenas, médias e grandes empresas já podiam adquirir veículos com até 30% de desconto. Isso devido ao fato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não serem cobrados na fatura do novo modelo.
No entanto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou algumas regras para essa modalidade. Assim, quem opta por comprar um carro utilizando o CNPJ deverá ficar com o veículo por, no mínimo, 12 meses a partir da data de compra. Caso o empreendedor deseje vender o veículo antes, ele deverá pagar o calor da isenção do ICMS.
Por fim, o valor do veículo não pode ultrapassar o teto de faturamento anual da empresa. No caso do MEI, o preço do modelo escolhido deverá ser de até R$ 81 mil. Assim, resta fazer as contas e descobrir qual opção de desconto é a mais viável para você.
