Compras realizadas em sites de varejistas internacionais serão taxadas por uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão foi anunciada após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
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A unificação nacional do percentual de cobrança é um dos requisitos para a adoção do “canal verde” da Receita Federal, segundo informações do portal UOL. O sistema visa possibilitar a liberação de mercadorias do exterior na alfândega brasileira com mais rapidez.
Quando começa a valer
O ICMS de 17% foi estabelecido na última terça-feira (30) pelo conselho e informado ao Ministério da Fazenda ontem (1º). O próximo passo é levar a decisão aos grupos técnicos dos estados e da União para alinhar legislações e oficializar a aplicação da nova alíquota.
“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse André Horta, diretor do Comsefaz.
A entidade acredita que a cobrança deve elevar a competitividade e trazer mais equidade ao sistema tributário em relação às varejistas nacionais. Atualmente, a alíquota do imposto é definida por cada estado.
Plano de conformidade
Algumas das maiores empresas internacionais de varejo asiáticas se comprometeram em abril deste ano com um plano de conformidade elaborado pelo governo brasileiro.
O acordo veio após a equipe econômica afirmar que daria fim à isenção de tributos para encomendas de até 50 dólares entre pessoas físicas. Segundo a Receita Federal, essas companhias estariam usando a brecha para sonegar impostos.
Shein, AliExpress e Shopee estão entre as empresas mais impactadas pelas mudanças. A tributação sobre produtos estrangeiros hoje é de 60%, mas o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já admite a possibilidade de revisão do percentual.
