Em mais uma investida para impedir a sonegação de impostos por varejistas internacionais, o governo federal adotou uma nova taxação para produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão atende a uma determinação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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Essas três empresas asiáticas têm feito grande sucesso no Brasil, especialmente desde o início da pandemia de Covid-19, quando o comércio digital ganhou força. Nelas, o cliente consegue ter acesso a milhões de produtos com preços mais acessíveis.
O grande problema para o governo federal é que essas companhias se utilizavam de uma “brecha” na lei para enviar produtos sem pagar impostos. Assim, a equipe econômica e a Receita Federal estudam medidas para acabar com a sonegação.
Nova alíquota
Atendendo a um pedido do Comsefaz, o Ministério da Fazenda anunciou a aplicação da alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em sites estrangeiros. Atualmente, sem a unificação, as alíquotas variam entre 7% e 37%, inclusive dentro da mesma unidade federativa.
Adotar um ICMS único em todo o país vai facilitar a criação de uma plataforma única de cobrança, que é o plano da pasta. Uma das principais medidas previstas é a necessidade da empresa informar o valor total da compra, incluindo os tributos.
O objetivo final do governo é impedir que essas varejistas continuem enviando mercadorias como se fossem pessoas físicas e se beneficiando da isenção para produtos de até US$ 50. Essa é a brecha usada por elas para driblar impostos.
Efeito para o consumidor
Do ponto de vista do consumidor, a notícia não é boa. Os preços devem subir com a alíquota de 17%, podendo até dobrar, levando em conta que as empresas não vinham pagando os tributos corretamente.
Por outro lado, as encomendas devem chegar mais rápido, uma vez que a nova sistemática permitirá que boa parte dos pacotes vá direto para a casa do cliente, sem precisar passar por um entreposto de fiscalização.
