O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) estabeleceu um prazo limite para a transferência das cotas do PIS/Pasep ao Tesouro Nacional. Os recursos não resgatados pelos donos serão transferidos até o dia 20 de agosto.
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Após a operação, o trabalhador terá um prazo de cinco anos para solicitar o dinheiro, mas o processo será um pouco diferente. Encerrado esse período, não será mais possível resgatar a grana.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, explicou o Conselho do FGTS.
Os valores disponíveis no Tesouro Nacional poderão ser usados pelo governo para bancar gastos fora do teto fiscal, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aprovada pelo Congresso Nacional.
Dinheiro esquecido pelos trabalhadores
O governo federal autorizou em 2019 o saque integral de cotas do PIS e do Pasep pelos trabalhadores que atuaram com carteira assinada, na iniciativa pública ou privada, entre 1971 e 1988. Muita gente nem mesmo ficou sabendo da possibilidade.
A Caixa Econômica Federal, banco responsável pela gestão dos recursos, afirmou que cerca de R$ 24,6 bilhões estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. O valor médio é de R$ 2,3 mil, mas varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época.
Como realizar o saque
O cotista interessado em sacar as cotas deve acessar o aplicativo FGTS. Caso haja algum dinheiro esquecido, será exibida a mensagem: “Você possui saque disponível”. Basta clicar no aviso e solicitar o crédito em conta ou o saque presencial.
Para saque em espécie, é só comparecer a uma lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa com o Cartão Cidadão. Caso o valor ultrapasse R$ 3 mil, é necessário procurar uma agência do banco estatal.