O retorno da cobrança integral de tributos federais sobre os combustíveis deve elevar os preços da gasolina e do etanol a partir do fim desta semana. No entanto, o governo federal tem estimulado cortes nos valores praticados pela Petrobras como forma de balancear os custos.
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Outro assunto importante nesta terça-feira (27) é o pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS, que para muitos virá com desconto. Já a Caixa Econômica Federal autoriza em poucos dias uma nova rodada de saques ao FGTS.
Nos destaques do dia, veja também que o exame toxicológico voltará em julho a ser obrigatório para motoristas profissionais com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas modalidades C, D e E. Confira mais detalhes a seguir.
Gasolina e etanol
A volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir do dia 1º de julho deve elevar os preços dos dois combustíveis em até R$ 0,22 por litro. Entretanto, esse aumento pode ser balanceado por um novo corte promovido pela Petrobras em suas refinarias.
A gasolina já havia subido R$ 0,21 por litro na semana entre 4 e 10 de junho, após a unificação da alíquota do ICMS (imposto estadual) em todas as unidades federativas do país. Isso ocorreu porque a cobrança era menor na maioria dos estados.
Em fevereiro, o governo já havia voltado a exigir os impostos federais parcialmente, o que resultou em alta de R$ 0,47 para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol. Agora, os tributos sobre os combustíveis serão retomados de forma integral.
13º salário do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou os pagamentos da segunda parcela do 13º salário, mas muitos perceberam que o valor não é o mesmo da primeira parcela. A primeira metade foi paga entre 25 de maio e 7 de junho, enquanto os repasses da segunda seguem até o dia 7 de julho.
Assim como acontece com os trabalhadores formais, a primeira parte do abono é paga integralmente, sem descontos. Já a segunda pode incluir alguns abatimentos, como o Imposto de Renda.
A alíquota do imposto varia entre 7,5% e 14%, conforme o valor do benefício mensal recebido pelo beneficiário. Por isso, todos os segurados que não se enquadram em uma das regras da isenção terão os valores descontados automaticamente.
O 13º salário do INSS é um direito dos segurados que recebem aposentadoria (qualquer tipo), pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão do INSS.
Saque do FGTS
Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa na próxima semana, informou a Caixa Econômica Federal. O novo lote do saque-aniversário começa no dia 3 de julho para os nascidos no próximo mês.
A modalidade possibilita que o trabalhador resgate anualmente entre 5% e 50% do valor disponível em suas contas vinculadas, além de uma parcela adicional fixa de até R$ 2,9 mil. O saque pode ser feito entre o primeiro dia útil do mês e o segundo mês subsequente, ou de julho a setembro, neste caso.
A migração para essa opção pode ser feita no site ou aplicativo FGTS, link “Saque-Aniversário do FGTS”. Também é possível solicitar a mudança em uma agência da Caixa.
O prazo mínimo para desfazer a migração e retornar ao saque-rescisão é de 24 meses. Durante esse tempo, o trabalhador não pode realizar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Exame toxicológico
O exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E voltará a ser obrigatório. A lei que estabelece o retorno da exigência vale a partir de 1º de julho de 2023.
Motoristas de ônibus e caminhões terão que apresentar o teste a cada 2 anos e 6 meses a partir da emissão ou renovação do documento. O toxicológico detecta o uso recorrente de substâncias nos últimos 90 dias, no mínimo.
A decisão que tornou o exame obrigatório para condutores nessas categorias e com idade inferior a 70 anos foi aprovada em 13 de outubro de 2022, mas entraria em vigor posteriormente devido à pandemia de covid-19. O prazo foi revisto por uma nova proposta após não ser considerado suficiente.
