Uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Cabify foi anulada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso liga o sinal de alerta para os trabalhadores do setor.
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O ministro entendeu que a relação entre o profissional e a plataforma tem natureza comercial e se assemelha à situação dos transportadores autônomos. A interpretação desconsidera precedentes do STF relacionados ao tema.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, justificou Moraes.
No processo, a Cabify argumentou que o serviço prestado pelo motorista parceiro não se enquadra como relação trabalhista, especialmente porque não há exigência de faturamento ou número mínimo de viagens.
Força da decisão
Assinado apenas por ele, o entendimento de Moraes ainda precisa ser analisado pelos outros ministros da 1ª Turma da Suprema Corte. Contudo, especialistas acreditam que ele pode servir de precedente para outras ações semelhantes.
“A decisão está bastante em linha com as decisões anteriores que são mencionadas pela defesa da empresa. É a primeira decisão do Supremo analisando esse processo de ‘uberização’, essas relações de trabalho mediadas por plataforma. Certamente servirá como precedente para ações semelhantes. Tem uma força tremenda nesse momento”, disse Christiana Fontenelle, sócia da área trabalhista do Bichara Advogado.
