O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos assuntos que mais tem causado confusão entre os brasileiros. Afinal, quando o motorista é obrigado a renovar o documento? A discussão ficou ainda maior após a aprovação de um novo projeto de lei. A carteira de motorista passa a ter validade indeterminada?
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De acordo com a Agência Brasil, o prazo atual para renová-la após o seu vencimento é de 30 dias; no entanto, devido à pandemia da Covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu ampliar o prazo de renovação. O intuito era de evitar aglomerações nos Detrans e em outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Os motoristas brasileiros que tiveram os documentos vencidos entre março de 2020 e dezembro de 2022, tiveram um tempo extra para garantir a renovação do mesmo. Os novos prazos foram estabelecidos por meio de um calendário especial desenvolvido pelo CONTRAN, com prazos diferentes de acordo com os estados do Brasil.
Projeto de lei visa aumentar o prazo de renovação da CNH
No dia 26 de maio, o Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, a medida cujo intuito é modificar o prazo de validade da CNH segue para análise de outras comissões da casa.
Caso aprovada e sancionada pelo presidente da República, os motoristas terão um período de 30 a 60 dias após o vencimento do documento para poder regularizar as habilitações.
De acordo com o deputado, a medida tem o intuito de auxiliar os motoristas mais humildes. Isso, devido ao fato de eles precisarem comprometer grande parte do orçamento para renovar o documento. Em alguns casos, os condutores podem gastar até meio salário mínimo para renovar a CNH. É bastante dinheiro!
“Ao estender o prazo para 60 dias, estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, afirmou Bruno Ganem (POSE-SP), também favorável à decisão.
