Os carros populares estão com descontos agressivos após a iniciativa do governo para aumentar as vendas nacionais. No entanto, revender um carro comprado com desconto antes do prazo estabelecido agora resultará em punições para os consumidores, de acordo com uma nova regra presente na Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2023.
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Isso porque o inciso 2 do artigo 11º da medida provisória determina que, no caso de revenda de um veículo sustentável antes de seis meses após a data da compra junto à montadora ou concessionária, o desconto concedido deverá ser reembolsado.
Uma vez que o valor do desconto já é registrado na nota fiscal de qualquer veículo vendido com esse incentivo, aqueles que tentarem realizar essa manobra serão penalizados.
Vendeu carro comprado com desconto antes do prazo? Vai precisar devolver o valor
Mesmo com tudo isso posto, no entanto, ainda não há uma disposição legal específica para os demais descontos oferecidos pelas concessionárias ou fabricantes.
Para ilustrar, podemos considerar o exemplo do Fiat Mobi, um subcompacto que está entre os carros mais baratos do Brasil, juntamente com o Renault Kwid.
O hatch pequeno é anunciado por R$ 58.990, incluindo um desconto de R$ 8 mil do governo e mais R$ 2 mil adicionais oferecidos pela Fiat. Em uma conta simples, sem levar em consideração fatores como desvalorização e perda na revenda, o valor a ser devolvido seria apenas os R$ 8 mil, totalizando R$ 60.990.
No entanto, o artigo 17 da medida provisória menciona que além do desconto patrocinado, a montadora pode oferecer um desconto adicional no momento da venda, que não será considerado para o cálculo do crédito presumido.
Apesar disso, alguns compradores podem ser tentados a adquirir um veículo com desconto com o objetivo de obter lucro com a revenda no futuro. De toda forma, o recomendado é aguardar os seis meses de compra.
