Tinder, Happn… o que não faltam são opções de aplicativos de relacionamento em pleno funcionamento no Brasil. Diante deste cenário, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar essas plataformas.
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Segundo a proposta, o principal objetivo é atribuir responsabilidades às empresas que prestam esses serviços, garantindo, assim, mais segurança aos usuários.
Regras
A iniciativa propõe que os aplicativos de relacionamento devem seguir algumas regras. São elas:
- Verificação de identidade dos usuários, inclusive com confirmação de idade e validação das informações;
- Implementação de sistemas para detecção e bloquei de perfis falsos, abusivos ou com promoção de atividades ilícitas. A plataforma também seria responsável pelo banimento automático destes perfis;
- Canais de comunicação para denúncia de condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, assim como a implementação de medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes.
Cenário
A pesquisa em que o Projeto de Lei se embasa justifica que 22% dos brasileiros usam ou já usaram esse tipo de aplicativo. Outro ponto é que o crescimento no uso desse tipo de serviço vem acompanhado, por exemplo, pelo aumento do número de crimes que ocorrem por meio dessas plataformas. Eles trazem não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra as vítimas.
“O presente projeto busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a parlamentar.
Penalidades
Por fim, o Projeto de Lei ainda prevê que, caso as plataformas não se adequem às medidas de segurança e convivência, elas podem receber uma multa de até 5% de seu faturamento. Para estes casos, em síntese, ficaria estabelecido um teto de R$ 50 milhões, além de suspensão temporária das atividades ou mesmo a proibição das atividades da plataforma.
