O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos do Brasil inteiro. Ele é uma das vantagens oferecidas aos trabalhadores formais que atuam como carteira assinada, assim como o 13º salário, o FGTS e o seguro-desemprego.
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O pagamento costuma ser realizado anualmente, embora tenha sido suspenso uma vez durante a pandemia do Covid-19. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o Banco do Brasil cuida do Pasep.
Em 2023, os repasses são referentes ao ano-base 2021. Por isso, para receber, é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias naquele ano, recebendo em média até dois salários mínimos mensais. Também é necessário ter ao menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep, além de estar com os dados corretos na RAIS ou e-Social.
Não recebi, qual o motivo?
O calendário deste ano começou em fevereiro e está a apenas uma rodada de ser finalizado. Apenas os funcionários da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro não receberam, assim como os servidores públicos com inscrição final 8 ou 9.
Se você deveria ter sido incluído nos grupos anteriores, mas ainda não recebeu o abono salarial, é possível que tenha havido algum problema. Confira as possibilidades mais comuns:
- Não cumpre todos os requisitos para ter acesso ao benefício;
- O depósito foi realizado na poupança social do Caixa Tem e o trabalhador está consultando a conta corrente (ou vice-versa);
- Seus dados foram compartilhados de forma incorreta pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais);
- O crédito foi realizado na conta poupança do Banco do Brasil, e não na conta corrente.
Para verificar onde o dinheiro foi depositado, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para iOS e Android, e consultar o seu PIS/Pasep. No caso da RAIS incorreta, é preciso solicitar ao empregador que faça a correção dos dados assim que possível.
Mas se o problema é deixar de cumprir alguma das exigências do governo federal para receber o abono, infelizmente não há o que fazer. Nesse caso, o trabalhador não tem direito ao benefício.
