Com a presença massiva da inteligência artificial (IA) em nosso dia a dia, o Parlamento da União Europeia passou a trabalhar no sentido de regulamentar o uso de tais ferramentas no continente. Nesse sentido, houve uma recente aprovação, por ampla maioria, de um texto-base para uma futura lei sobre o assunto.
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Em suma, o texto teve 499 votos a favor e apenas 28 contrários. Além disso, 93 parlamentares se abstiveram. Na prática, o material veta a utilização de tecnologias de reconhecimento biométrico em tempo real em lugares públicos.
Lei e seus valores
O grande objetivo de todo esse movimento é justamente garantir que as novas tecnologias que fazem uso de inteligência artificial, como é o caso do ChatGPT, por exemplo, respeitem as leis e os valores da União Europeia.
Além disso, as regras debatidas visam combater a discriminação digital, assim como a desinformação e uso de deepfakes. Em outras palavras, vai contra a criação de vídeos e áudios falsos por meio de inteligência.
Na prática, as normas estabelecem obrigações ao analisar o nível de risco representado pela plataforma. Sendo assim, haverá a proibição de sistemas que usam “pontuações sociais”, ou seja, que classifiquem pessoas a partir do seu comportamento ou de características específicas.
Na mesma linha, também haverá veto aos instrumentos de policiamento preditivo, além de sistemas de reconhecimento de emoções pelas forças de ordem. Desta forma, seja em gestão de fronteiras ou em locais de trabalho, não se poderá adotar tais meios.
Plataformas
Por fim, no caso de plataformas de inteligência artificial gerativa, como o ChatGPT, será necessário declarar que o conteúdo tem criação a partir do uso da tecnologia. A ação tem como objetivo ajudar a distinguir deepfakes de imagens reais.
Em síntese, tal votação no Europarlamento é o primeiro passo para as negociações com a Comissão Europeia, Poder Executivo do bloco e os Estados-membros. Com a aprovação final do regulamento, a União Europeia será o primeiro bloco do mundo a ter uma legislação voltada para o controle e uso da inteligência.
