A recente decisão da Caixa Econômica Federal de implementar uma tarifa Pix para transações de pessoas jurídicas foi brevemente interrompida após a intervenção do Palácio do Planalto. Na noite de segunda-feira (19), o governo solicitou a suspensão da medida, anunciada pela Caixa, até o retorno do presidente Lula, atualmente no exterior. A Caixa confirmou a suspensão em um comunicado.
Rui Costa, Ministro da Casa Civil, afirmou na terça-feira (20) que a decisão de suspender temporariamente a cobrança foi uma solicitação do presidente. “Vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida”, disse o ministro. Acredita-se que a decisão do banco de cobrar uma tarifa Pix de empresas causou reação negativa e preocupou o governo federal.
Justificativas da Caixa e a Situação dos Outros Bancos
Em sua nota de esclarecimento, a Caixa afirma que a cobrança da tarifa Pix para Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo Pix, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil. A cobrança de tarifas de empresas é prática comum em praticamente todas as instituições financeiras desde a implementação do Pix. No entanto, a Caixa decidiu suspender a cobrança “para ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar”.
A tabela a seguir mostra a situação de cobrança de tarifas Pix em alguns dos principais bancos do país, o levantamento foi feito pelo InfoMoney:
- Banco do Brasil: Cobra tarifa de 0,99% para transferências e pagamentos de QRCode. MEIs são isentos;
- Bradesco: Cobra 1,4% sobre o valor da transação via Pix QR Code e transferências; e R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco. Taxas valem para Empresários Individuais (EI e MEI);
- C6: Não cobra tarifas de empresas
- Inter: Não cobra tarifas de empresas
- Itaú: Ainda não retornou às solicitações feitas pela reportagem
- Mercado Pago: Cobra tarifas de transações que envolvem: o QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em um e-commerce e link de pagamento e as taxas variam entre 0.49% e 0.99% sobre o valor processado;
- Nubank: Não cobra tarifas de empresas
- PicPay: Ainda não retornou às solicitações feitas pela reportagem
- Santander: Cobra 1,4% sobre o envio de Pix de PJs; R$ 6,54 sobre recebimento via QRCode; e 1,4% sobre o valor recebido quando é via checkout ou GetNet. MEIs e EIs são isentos;
Regras para Cobrança de Tarifas Pix
É importante notar que, de acordo com o Banco Central, instituições financeiras estão autorizadas a cobrar tarifas de pessoas jurídicas pelo envio e recebimento de recursos via Pix e pela contratação de serviços acessórios relacionados. A medida da Caixa, portanto, segue as regulamentações existentes. Contudo, o banco decidiu suspender a cobrança, que não se aplica a clientes pessoas físicas, MEIs e beneficiários de programas sociais.
