Na hora de comprar um produto na farmácia, com certeza você já se perguntou o motivo de o atendente sempre perguntar o número do CPF. Quem questiona a razão acaba tendo sempre a mesma resposta: para conseguir descontos nos produtos.
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Entretanto, muitos brasileiros ainda ficam como “pé atrás” quando o assunto é informar o número de um documento pessoal em um estabelecimento qualquer. O problema é que a prática está cada vez mais comum, e tentar driblá-la pode fazer o consumidor pagar bem mais caro.
A empresa que recolhe essas informações tem a obrigação legal de mantê-las protegidas. Apesar do que diz a lei, ainda há quem utilize os dados colhidos para monitorar o comportamento de consumo para fins comerciais e até alguns objetivos que fogem dos valores éticos.
Por isso, se você é uma das pessoas que se preocupa com a proteção de seus dados pessoais, é importante conhecer as leis brasileiras que os protegem. A seguir, confira a principal delas.
LGPD
Em vigor desde 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) criou diretrizes para a proteção da privacidade do indivíduo e garantia do uso correto dos seus dados. A legislação só autoriza a coleta de informações pessoais quando há um motivo legítimo. Além disso, a empresa deve obter consentimento expresso do cidadão que terá os dados colhidos.
Sendo assim, aplicando a lei na rotina das farmácias, o estabelecimento deve deixar claro o motivo de estar solicitando o CPF. Já o cliente pode se negar a fornecer o número, exceto no ato da compra de medicamentos controlados, conforme previsto pela Anvisa.
Me senti lesado, o que fazer?
Se o consumidor sentir que seus direitos de privacidade foram violados, pode buscar a ajuda da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A entidade é responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD e demais regulamentos relacionados à proteção de dados.
Antes de informar seu CPF ou qualquer outras informações, questione sempre o motivo e pondere se vale a pena para você divulgá-las. Outra dica é conhecer mais a fundo a LGPD e seus direitos no geral.
