A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (7), em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). O texto tem o intuito de simplificar os impostos sobre o consumo, prevendo fundos para bancar créditos do ICMS até 2023 e para o desenvolvimento regional. Além disso, a medida visa também unificar a legislação dos novos tributos.
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Dessa forma, foram 375 votos a favor e 113 contra. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 contra. Após a aprovação da Câmara, o texto segue agora para o Senado. Dessa forma, o plenário ainda deve votar os destaques apresentados pelos partidos com o intuito de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao todo, são quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede. Assim, a análise será retomada às 10h desta sexta, 07. De acordo com o texto, uma lei complementar irá criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICM e o ISS. Já em relação ao PIS, PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação, eles serão englobados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Isenção de impostos na cesta básica
Além da junção dos tributos, outra novidade referente as demais versões da reforma é que haverá isenção do IBS e da CBS para a cesta básica nacional. Os produtos serão definidos pelo governo em lei complementar.
Ademais, diversos setores irão contar coma redução de alíquotas em 60% ou 100%, com porcentagem definidos em lei. Dentre os setores que serão contemplados, estão o de educação, saúde, medicamentos, cultura, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
