Uma nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que os condutores das categorias C, D e E precisam apresentar um resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entenda o que muda na prática.
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Problemas com a CNH
Os motoristas com as categorias citadas na lei e com idade inferior a 70 anos deverão realizar o exame a cada dois anos e seis meses. As categorias permitem a condução de veículos de peso e capacidade distintos. Fique atento às mudanças para tirar ou renovar sua carteira sem problemas.
A lei entrou em vigor recentemente e deixa muita gente em dúvida.
Exame toxicológico
Este é um documento essencial para conduzir veículos legalmente nas vias públicas, não só do Brasil como também em outros países que reconhecem a habilitação brasileira.
Recentemente, uma nova legislação modificou o CTB, impactando os condutores das categorias C, D e E. De acordo com a Lei 14.599/23, o item 148-A determina que os motoristas dessas categorias devem se ajustar a uma nova exigência para obter ou renovar a CNH. Agora, é necessário comprovar um resultado negativo em um exame toxicológico para prosseguir com o processo.
Além disso, condutores com idade inferior a 70 anos – das categorias listadas – devem realizar um novo exame a cada dois anos e seis meses, contados a partir da obtenção ou renovação da carteira. As categorias C, D e E abrangem diferentes tipos de veículos e capacidades. A categoria C permite a condução de veículos com peso superior a 3.500 kg e também permite a condução de veículos da classe B, desde que o peso não ultrapasse 6.000 kg.
Já a categoria D, permite que o indivíduo dirija veículos que transportam mais de oito pessoas, excluindo o motorista. A categoria E engloba a condução de automóveis motorizados combinados, em que a unidade tratora está nas categorias B, C ou D, e a outra parte está acoplada. Para aqueles que pretendem tirar a CNH ou realizar a renovação, é fundamental estar ciente dessas mudanças na legislação.
As novas exigências querem garantir a segurança e a qualidade das ações dos condutores nas vias públicas.
