A Câmara dos Deputados deve votar até o fim desta semana a reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto prevê grandes mudanças no sistema tributário brasileiro, medida esperada há décadas que levará anos para ser concluída completamente.
Leia mais: Olha a luz! Aneel aprova impacto de 2,35% nas contas de energia
A ideia principal é substituir três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e dois municipais e estaduais (ISS e ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também será criado um Imposto Seletivo para aumentar a carga tributária sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros.
Mas o que muda na vida dos cidadãos? Entenda a seguir como o texto vai impactar seu bolso.
Aumento de impostos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê duas fases, a primeira com alterações focadas nos tributos sobre consumo. Segundo o governo, as mudanças não vão elevar a carga tributária total do Brasil, o que significa que os aumentos serão compensados por reduções.
Cesta básica
Outra questão importante é sobre os preços dos itens da cesta básica, que possivelmente estarão no grupo que terá a alíquota de impostos reduzida. O Ministério da Fazenda quer criar uma alíquota única de 25% e uma categoria com 50% de desconto, na qual esses produtos entrariam.
Mesmo com a alíquota de 12,5%, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que a reforma tributária deve elevar a carga tributária para produtos do setor em até 60%. O dado foi rebatido pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que declarou que isso “não tem aumento de tributação da cesta básica”.
Cashback
Essa proposta prevê a devolução de parte do valor pago em impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda. “Lembrando que ele pode ser um desconto na boca do caixa. Não preciso esperar arrecadar para depois devolver. Especialmente no Brasil é muito fácil de fazer isso”, disse Appy em maio.
Carga tributária da indústria
A reforma tributária deve beneficiar principalmente a indústria, que hoje paga cerca de 34% dos impostos federais. A ideia é ampliar a uniformidade das cobranças para gerar empregos no setor.
Educação, saúde e transporte público
Serviços como educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos não serão incluídos na uniformização da alíquota e terão cobrança equivalente à metade (50%) do total. O mesmo vale para produtos agropecuários in natura, atividades artísticas e itens da cesta básica.
Serviços de streaming
O projeto do Ministério da Fazenda pode afetar a tributação de serviços de streaming, como Netflix, HBO Max e Disney+. Esse aumento, no entanto, será compensado pela redução do preço da energia elétrica.
Crédito
Segundo o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, a reforma tributária pode diminuir o custo do crédito no país. Além disso, o governo estima um aumento de 12 a 20 pontos percentuais no PIB (Produto Interno Bruto) em até 15 anos.
