A esperada apreciação da reforma tributária na Câmara dos Deputados deve ocorrer nesta quinta-feira (5), seguida de uma votação em primeiro turno no plenário. O projeto que altera o regime tributário do país é esperado há décadas.
Leia mais: Threads: concorrente do Twitter poderá ser lançada NESTA quinta-feira, 6
Já os segurados do INSS recebem hoje a segunda parcela do 13º salário, gratificação natalina paga a aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Por outro lado, quem vai receber a pensão por morte será prejudicado por uma nova decisão do STF.
Nos assuntos em destaque do dia, veja também que analistas acreditam que o preço da gasolina deve subir, mesmo com as reduções feitas pela Petrobras. Saiba mais detalhes a seguir.
Reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (5), que a análise do projeto da reforma tributária e a votação em primeiro turno no plenário da Casa terão início na tarde de hoje.
“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, disse em entrevista à GloboNews.
O maior ponto de discordância é o Conselho Federativo. Alguns governadores não concordam com a criação de uma entidade para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único que reunirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Gasolina
Apesar das duas reduções promovidas pela Petrobras em suas refinarias, os preços da gasolina devem voltar a subir nesta semana. O último corte, de R$ 0,14 por litro, começou a valer no dia 1º de julho e se juntou ao primeiro, de R$ 0,13, em vigor desde 16 de junho.
No entanto, especialistas acreditam que o impacto dessas reduções deverá ser minimizado pelo retorno dos impostos federais PIS/Cofins, pela fixação da alíquota única do ICMS e pela liberdade dos postos de definir seus próprios preços.
Dos R$ 0,14 de desconto oferecidos pela Petrobras, apenas R$ 0,10 devem chegar ao consumidor final. Considerando que a volta dos impostos deve provocar aumento de R$ 0,34, o litro da gasolina deve alcançar preço médio de R$ 5,60 o litro, contra R$ 5,36 na última semana.
13º do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera nesta quinta-feira um novo lote da segunda parcela do 13º salário. Hoje também é dia do pagamento das aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios.
Os valores são depositados na ordem do algarismo final do número de benefício (NB) dos segurados, sem considerar o dígito. Hoje é a vez dos seguintes grupos:
- Beneficiários que ganham um salário mínimo: NB final 9;
- Beneficiários que ganham acima de um salário mínimo: NB final 4 ou 9.
Mais de R$ 62,6 bilhões serão usados no repasse antecipado do 13º salário do INSS para cerca de 30 milhões de segurados. Os valores do benefício variam entre o piso (R$ 1.320) e teto (R$ 7.507,49) previdenciário.
Pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra, fixada pela reforma da Previdência de 2019, que altera o cálculo e reduz o valor da pensão por morte. Por maioria de votos, os ministros decidiram que as alterações são constitucionais.
A Emenda Constitucional 103/2019 estabelece que o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida ou daquela a que o segurado teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
Antes da mudança, o valor era de 100% do benefício original.
Com a decisão, o impacto financeiro na vida das famílias afetadas certamente será grande, já que a nova regra reduz sua renda e compromete sua qualidade de vida.
