A rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) totalizou 7,1% no ano passado, superando a inflação de 5,8% registrada no mesmo período. Esse resultado foi possível com a distribuição dos lucros para os trabalhadores, medida que será repetida pela sétima vez consecutiva.
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A remuneração básica do FGTS é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Entretanto, desde 2017, o governo federal distribui boa parte do resultado do fundo entre os cotistas para aumentar a rentabilidade das contas e evitar que ela fique abaixo da inflação. A decisão teve sucesso em seis dos sete últimos anos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o rendimento total do fundo no ano passado ficou 1,3% acima da inflação, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 5,8%.
Somente em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o retorno do FGTS foi inferior ao avanço dos preços de bens e serviços no país. Na época, a inflação brasileira chegou a dois dígitos.
A mudança estabelecida em 2016 determinou que parte dos lucros deve ser paga aos cotistas anualmente, o que rendeu novos desdobramentos para processo famoso no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014, a ADI 5.090/2014 questiona o fato de que as contas do FGTS rendem menos que a inflação, por isso, o cálculo deve ser alterado.
Contudo, com a inclusão dos lucros nessa equação, o governo tem garantido (quase sempre) que os recursos não percam valor ao longo do tempo. A ação ainda aguarda decisão, após ter seu julgamento adiado por diversas vezes.
Abaixo da poupança
Apesar da distribuição de R$ 12,7 bilhões equivalentes a 99% do lucro apurado em 2022, o rendimento do Fundo de Garantia continua menor que o da poupança. No ano passado, a caderneta pagou 7,9%, enquanto o FGTS, conforme mencionado, rendeu 7,1%.
O percentual também é menor que o CDI, taxa de juros usada como referência para investimentos em renda fixa no país, que avançou de 12,4% no ano passado.
No ano em que o FGTS rendeu menos que a inflação (2021), ele também não conseguiu superar a poupança ou o CDI.
Distribuição dos lucros
A distribuição dos valores será feita entre os dias 27 e 31 de julho, para todos os cotistas com saldo positivo nas contas vinculadas do fundo no dia 31 de dezembro de 2022. Cerca de 132 milhões de trabalhadores serão contemplados.
O dinheiro será incorporado ao saldo do FGTS é só poderá ser retirado nos casos previstos por lei, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, desastre natural e outros.
